O Relatório das Finanças Públicas referente ao ano 2021, publicado esta quarta-feira (10.08) dá conta da mobilização de receitas públicas na ordem de 95,7%, correspondente a 143. 536, 8 milhões de FCFA, ligeiramente abaixo da previsão inicial dos 150.031,6 milhões de FCFA.
O documento tornado público durante um seminário promovido pela Direcção Geral da Previsão e Estudos Económicos, reconhece que, de Janeiro a Dezembro de 2021, a mobilização de receitas foi “insuficiente”, tendo assinalado, maior redução das receitas não tributárias. Nesse quadro, o relatório destaca, as rubricas de transferências, multas, penalidades e entre outras receitas correntes.
Ainda, o documento de 29 páginas, ressalta uma redução acentuada das despesas “não titulada” em 80, 0%, enquanto despesas de capital fica (- 9%). Por outro lado, revela o relatório das Finanças Públicas, 2021, as despesas correntes registaram um aumento de (62,%). Esse aumento justificado pela aquisição de bens e serviços.
Importa realçar que, em 2020, despesas correntes situaram-se em 19%.
A insuficiência em termos de mobilização de receitas tem a ver contexto da crise sanitária da pandemia de COVID-19, facto que, o Secretário de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais, João Alberto Djata destaca no seu discurso e, reafirma o empenho do governo na mobilização de receitas e, assegurar “maior transparência na execução orçamental”.
“O governo está comprometido em criar condições capazes de garantir o respeito às exigências universalmente impostas, no âmbito da publicação das estatísticas das finanças”, frisou Secretário de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais.
Relativamente ao financiamento do défice orçamental, 2021, o documento fez saber que, o mesmo foi suportado graças ao recurso ao mercado monetário, (empréstimos directos) pela emissão de títulos e obrigações do Tesouro. Esses empréstimos, diz o relatório, continuem alternativas de financiamento às despesas públicas durante o ano, 2021.
Perante esse quadro, o estudo propõe: Consolidar a política orçamental, visando, retomar o mais rápido possível, pós COVID-19, continuar na mobilização de receitas internas com destaque na implementação efectiva do imposto sobre valor acrescentado, (IVA /TVA-UEMOA).
O documento recomenda ainda, que seja melhorado o perfil do gasto público, sem descurar a mesma dinâmica registada nos últimos dois anos, entre outros.
A publicação deste Relatório inscreve-se na directiva da União Económica Monetária Oeste Africana, (UEMOA), referente ao Código de Transparência e Gestão das Finanças Públicas da organização, visando estabelecer maior aproximação à sociedade civil na perspectiva de poder acompanhar todo o processo da reforma em curso nas finanças públicas.
Esta acção, ainda, irá informar e incentivar regularmente à sociedade em geral da necessidade de debater a governação e gestão financeira pública, permitindo assim, ao público ter noção clara da execução das receitas colectadas pelo estado.
A divulgação do Relatório das Finanças Públicas tem suporte do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, no âmbito do Pro-PALOP – TL.
REDAÇÃO/RDN
