Guiné-Bissau: Alto Comando Militar Assume Poderes e Nomeia Presidente da Transição

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A capital Bissau amanheceu esta quinta-feira sob forte presença das forças de defesa e segurança, com a circulação de pessoas e viaturas significativamente condicionada.

As principais avenidas permanecem vigiadas, num ambiente de elevada tensão após a tomada do poder pelos militares.

O Alto Comando Militar empossou, esta manhã, 27, o Major-General Horta Inta-A como Presidente da Transição e líder do Comando Militar, atribuindo-lhe um mandato de um ano.

No discurso de posse, perante chefias militares, Horta Inta-A afirmou que a destituição dos órgãos de soberania foi uma “medida necessária para restaurar a ordem e a estabilidade no país”. O novo líder militar prometeu ainda combater de forma firme as redes de narcotráfico, que qualificou como uma ameaça directa à soberania nacional.

Apelou também à colaboração dos atores políticos, da sociedade civil e, sobretudo, da juventude, com vista a “garantir a paz e a estabilidade” durante o período de transição.

O Major-General Horta Inta-A, figura cada vez mais presente nos círculos militares e políticos do país, construiu a sua carreira entre a Guarda Nacional e o Estado-Maior das Forças Armadas. Desempenhou funções de comando na Guarda Nacional.

Em Setembro de 2023, foi exonerado das suas funções, mas rapidamente regressou ao centro das decisões nacionais, assumindo o cargo de Chefe do Estado-Maior Particular do Presidente da República deposto, antes dos acontecimentos que culminaram no golpe militar.

A CEDEAO condenou, de forma “inequívoca”, o golpe de Estado na Guiné-Bissau, classificando-o como uma grave violação da ordem constitucional.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, o Presidente da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo exigiu a retoma imediata do processo eleitoral, “sem coacção ou interferência”, e manifestou profunda preocupação com a detenção do Presidente Umaro Sissoco Embaló, de altos responsáveis do Estado e de membros da Comissão Eleitoral.

A organização regional pediu a libertação “imediata e incondicional” de todos os detidos, sublinhando que os autores do golpe são responsáveis pela sua segurança e pela estabilidade do país. Reafirmou ainda a sua política de tolerância zero para mudanças inconstitucionais de governo, garantindo estar preparada para tomar todas as medidas necessárias à reposição da ordem democrática.

O comunicado apela igualmente à calma da sociedade civil e dos atores políticos, assegurando que a CEDEAO continua empenhada em apoiar o povo guineense na defesa da paz e da governação constitucional.

Na quarta-feira, o Comando Militar anunciou ter assumido todos os poderes do Estado. Em comunicado, o Alto Comando Militar informou ter destituído o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e suspendido a Constituição da República.

O Coronel Dinis Incanha, porta-voz do Alto Comando para a Restauração da Segurança Nacional e da Ordem Pública, afirmou que a decisão foi motivada pela descoberta de um alegado plano de desestabilização do país, supostamente patrocinado por “barões da droga”, com o objectivo de manipular o processo eleitoral.

Entre as medidas de aplicação imediata, o Comando Militar ordenou a suspensão total do processo eleitoral em curso, o encerramento das fronteiras e a implementação de um recolher obrigatório a partir das 19h00, já em vigor desde ontem.

Redacção// RDN

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