A Guiné-Bissau enfrenta uma urgente necessidade de criação de uma legislação específica para a protecção de dados pessoais. A afirmação foi feita por Aníbal Baldé, coordenador do Projecto de Integração Digital na África Ocidental, durante a abertura do seminário sobre Direito e Protecção de Dados, que está a decorrer em Bissau. O evento é uma iniciativa do Ministério de Transportes, Telecomunicações e Economia Digital, em parceria com a Faculdade de Direito de Bissau.
Aníbal Baldé sublinhou a importância de garantir a segurança dos dados pessoais no contexto digital actual. “Os dados sendo pessoais, é necessário que haja um dispositivo legal que possa garantir sua protecção”, afirmou, enfatizando a necessidade de uma legislação que assegure a privacidade e a segurança das informações individuais.
Durante a sua intervenção, Baldé manifesta a esperança de que o seminário traga resultados significativos, capazes de influenciar o governo para a criação célere de leis adequadas à protecção de dados no país. “Esperamos que este encontro gere os debates necessários para que o governo possa tomar as providências necessárias na criação das leis de protecção de dados no país”, concluiu.
No seu discurso, o Director-Geral de Transportes, Telecomunicações e Economia Digital, Abdurame Djaló, destacou o esforço do governo para estabelecer um ambiente regulatório digital mais seguro. “O governo está a dar passos decisivos para fortalecer o ambiente regulatório digital, com o objectivo de tornar a Guiné-Bissau um país mais sustentável e seguro do ponto de vista digital”, afirmou Djaló.
O seminário sobre protecção de dados é promovido através do Projecto de Integração Digital na África Ocidental, com financiamento do Banco Mundial.
O evento reúne académicos, juristas, advogados e estudantes da Faculdade de Direito de Bissau, com o objectivo de fomentar o debate sobre os direitos e a segurança dos dados pessoais no país.
Redacção RDN
