A Conferência da CEDEAO realizada domingo (09.07.2023) em Bissau reafirma o seu compromisso de promover a democracia e a governação responsável, a paz e a segurança.
A decisão consta do comunicado final da sexagésima terceira cimeira dos chefes de Estado e de Governo do bloco sub-regional em Bissau.
No mesmo comunicado, foi condenada a ação contínua do terrorismo e das violações dos direitos humanos nos Estados-Membros afetados.
A conferência de Bissau congratula os mediadores da CEDEAO pela sua determinação em garantir o cumprimento, por estes três Estados-membros em transição, Mali Guiné-Conacri e Burkina-faso.
E, a estes países, a CEDEAO insta para as obrigações no restabelecimento da ordem constitucional dentro do prazo acordado até 2024.
A Conferência de Bissau toma nota da realização do referendo constitucional no Mali, que representa um marco importante no roteiro de transição.
A Conferência exorta ainda estes três Estados-membros a acelerar a operacionalização dos seus Mecanismos Conjuntos de Monitorização e Avaliação da Transição relevantes acordados com a CEDEAO
O presidente Macky Sall foi congratulado por renunciar candidatar-se a um terceiro mandato e pelo discurso apaziguador que fez no passado dia 3 deste mês em Dakar.
Neste quadro, a Cimeira de Bissau exorta todas as partes interessadas políticas no Senegal a pôr de lado a violência e dar prioridade ao diálogo.
Diálogo para garantir a criação de consenso e um ambiente propício para a condução pacífica do processo eleitoral.
A luta contra o terrorismo também mereceu atenção da cimeira de Bissau, com a reafirmação do engajamento em trabalhar para a erradicação do terrorismo e extremismo violento.
Os chefes de Estado consideram que estes fenômenos continuam a constituir ameaça existencial à paz, à segurança e à estabilidade regional.
Assim, o comunicado final da conferencia de Bissau considera a ativação rápida de uma força cinética no quadro da Força de Reserva de apoio à luta contra o terrorismo.
Sobre a segurança, realiza-se uma Sessão Extraordinária consagrada a ter lugar na Nigéria, até ao fim de agosto de 2023.
Cimeira para se debruçar sobre as medidas concretas a tomar face aos desafios regionais em matéria da segurança, incluindo sobre a situação nos três países em transição.
A situação humanitária na região onde o conflito e a insegurança continuam a deslocar pessoas nos Estados da linha da frente: Burkina-Faso, Mali, Níger e Nigéria, também foi analisada na Cimeira de Bissau.
O comunicado final teve ainda em conta, as questões de infra-estruturas rodoviárias, por exemplo, auto-estrada Lagos Abidjan assim como a circulação de pessoas e bens no espaço comunitário.
Redação /RDN
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