A Missão do Corpo Técnico do Fundo Monetário Internacional, (FMI) chegou ao fim esta segunda-feira (20.03) com registo do “bom desempenho” do governo ao abrigo do Programa estabelecido, referindo-se “com uma única exceção, foram alcançados todos os critérios quantitativos de desempenho para o final de Janeiro de 2023 e concluídas todas as medidas estruturais para o final de Março de 2023”, frisou o Chefe da Missão do Fundo, José Gijon.
São conclusões decorrentes da primeira avaliação à Guiné -Bissau, após aprovação da Facilidade de Crédito Alargada (ECF) pelo Conselho da Administração do FMI em 30 de Janeiro de 2023.
“Objetivo principal do FMI é reduzir a dívida pública da Guiné-Bissau”, ressaltou o Chefe da Missão do FMI, José Gijon, em conferência de imprensa, assinalando assim, o termo da primeira avaliação.
Por seu lado, o Ministro das Finanças, Ilídio Vieira TÉ prometeu tomar medidas para conter a massa salarial, assegurando que, ” o governo vai reduzir drásticamente a massa salarial e, “realizar um novo recenseamento dos funcionários na Administração Pública”, concluiu.
Ilídio Vieira TÉ reconheceu que, parte substancial das receitas públicas são consignadas para pagar salários, facto que considerou “inaceitável”, referindo-se o aumento de custo de vida no país, “é um problema de contexto internacional e, o “governo tem noção clara desta situação que já tem um plano para ajudar às famílias”.
No termo da missão que durou duas semanas, FMI informou em comunicado, “o corpo técnico do FMI chegou a acordo com as autoridades da Guiné-Bissau sobre as políticas económicas e financeiras de apoio à aprovação da primeira avaliação do programa da Facilidade de Crédito Alargada.”
Porém, sublinhou a missão do Fundo, “o acordo está sujeito à aprovação do Conselho de Administração do FMI, provisoriamente agendada para Maio de 2023”, de for satisfatória, “a Guiné-Bissau teria acesso” cerca 3,16 milhões de dólares.
A missão do fundo reconheceu “uma conjuntura económica complexa” e, fez saber que esta “avaliação concentrou-se em apurar os progressos alcançados na implementação do programa, actualizar o quadro macroeconómico, e alcançar um entendimento relativamente a um conjunto de medidas robustas que assegurem a continuidade da sustentabilidade orçamental.”
Todavia, a missão do Corpo Técnico do FMI aconselhou as autoridades nacionais para “aumentar a receita interna, conter a despesa corrente”, assim como, “limitar transferências orçamentais que serão fundamentais para garantir a sustentabilidade orçamental e permitir que o programa se mantenha no rumo certo”.
Neste particular, a missão propõe o reforço da “administração tributária através de planos de acção correctivos e da implementação da nova lei do IVA a ser realizada durante a segunda metade de 2023”.
Não obstante, um quadro favorável, os “progressos alcançados, os desafios pela frente são significativos e é fundamental mais apoio financeiro da comunidade internacional, através de donativos e empréstimos concessionários”, ressaltou a missão, avisando que, “será fundamental a estabilidade política duradoura para apoiar o crescimento económico e as reformas necessárias”.
Outrossim, a missão aconselha para “adoção de medidas robustas de contenção da despesa, incluindo o congelamento temporário da contratação de funcionários públicos e uma gestão mais eficiente da massa salarial com base num novo recenseamento de funcionários públicos”, limitando ainda, as “transferências do orçamento para a empresa de serviços públicos, que carece urgentemente de medidas decisivas para resolver os seus persistentes prejuízos operacionais e constitui um risco orçamental significativo.”
Essas medidas, assegurou a missão técnica do fundo, “contribuirão progressivamente para criar espaço orçamental para investimentos em sectores sociais fundamentais (saúde, educação e segurança alimentar) e em infraestruturas”.
Além disso, “as autoridades devem ainda reforçar a gestão da dívida, liquidar progressivamente os atrasados internos e resolver todos os atrasados externos antigos, não permitindo novos atrasados”, concluiu a Missão Técnica do FMI.
REDAÇÃO/RDN
