As equipas técnicas da Autoridade de Regulação dos Concursos Públicos (ARCP) da Guiné-Bissau queixam-se de estarem a ser alvos de constantes bloqueios por parte dos responsáveis de algumas instituições públicas, relativos às aquisições públicas realizadas no exercício econômico do ano 2021. Estas preocupações foram levantadas esta terça-feira, 29/11, pelo Diretor de serviços da informação e apoios técnicos da ARCP, Emanuel Antonio Carlos Gomes, que dá conta dos Ministérios dos Recursos Naturais, da Agricultura, das Pescas, da Energia, da Economia, das Finanças, dos Transportes, da Educação, da Saúde, das Obras Públicas, Ambiente, e da Cultura, onde decorrem essas avaliações.
O objetivo destas auditorias em curso visa por um lado, saber se os recursos públicos postos a disposição dos departamentos do Estado foram, nos termos da lei, devidamente aplicados e, por outro, cumprir com as obrigações assumidas no quadro comunitário, a UEMOA, e no âmbito internacional, Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial, esclarece, tendo adiantado que em caso dos resultados desta auditoria ás instituições públicas do país forem positivos, a performance da Guiné-Bissau estará elevada no que tange a gestão rigorosa e transparente em matéria de aquisição de bens e serviços públicos. Realidade essa que reforçará a credibilidade do país no plano bilateral e junto das instituições tais como a UEMOA, Banco Oeste Africana de Desenvolvimento, Banco Mundial, FMI e BAD. “Apesar de todas diligencias, muitas instituições não colaboram nestes trabalhos de avaliação” lamenta, e avisa que este exercício è uma das Diretivas da UEMOA, e a Guiné-Bissau é o único país da organização que não cumpre essa obrigação comunitária que exige a entrega do relatório de auditorias referentes ao ano 2021, até final do corrente ano. Por isso, a ARCP exorta aos responsáveis públicos no sentido de darem orientações aos respectivos serviços competentes para colaborarem com as equipas de auditoria em prol do desenvolvimento da Guiné-Bissau. Importar recordar que no passado mês de outubro, a ARCP promoveu um ateliê de formação dos seus técnicos nos domínios de Auditoria no sistema de adjudicação dos contratos públicos e delegações de serviço público levadas a cabo pelo estado da Guiné-Bissau.
Redação /RDN
