O Procurador Geral da República defende reforma do sistema penitenciário da Guiné-Bissau, Bacari Biai fez esta consideração hoje (04.10) durante uma palestra destinada aos Guardas prisionais onde orava o tema “Necessidade de Reforma do Sistema Prisional Guineense” no âmbito da comemoração de Dia Nacional da Justiça que se assinala no próximo de dia 12 de corrente mês. Biai justifica a sua tese pela necessidade de respeito às liberdades fundamentais dos reclusos previstos na constituição da república e demais instrumentos internacionais sobre o direito dos prisioneiros.
“É imprescindível introduzir e implementar certas reformas no nosso sistema penitenciário para que o nosso sistema passa a ser um sistema respeitador dos direitos de reclusos previstos na Constituição da República e nos demais instrumentos internacionais por exemplo regras mínimas das nações unidas sobre o tratamento dos presos conhecidos por “Regra Mandela” frisou o PGR.
Sobre a superlotação dos presos em diferentes estabelecimentos prisionais do país:
O Responsável máximo do órgão garante da legalidade, considera tal situação de uma flagrante violação dos direitos e liberdades fundamentais dos prisioneiros. E, para inverter o cenário, Bacari Biai defende a criação de condições mínimas de habitualidade.
O PGR apontou ainda como alternativa a criação de prisão Agrícola, Carpintaria, Mecânica e Centro de Formação Profissional para que no termo da pena o recluso possa sair como um homem já formado.
Redação /RDN
