A Guiné-Bissau, país africano, na década de 80 sentiu-se influenciada em reestruturar a sua administração pública, adequando-a as exigências do contexto. Este fato implica a implementação de medidas de reforma, abrindo horizontes para uma administração moderna, capaz de acompanhar e responder os imperativos do desenvolvimento. Foi com base nestes pressupostos que os sucessivos governos, cada um a sua moda, elege a reforma da administração pública como prioridade. Pouco ou nada se fez o certo è que no entendimento do cidadão, a administração pública continua distante, opaca, muito pesada, burocrática, ineficaz, ineficiente, enfim que não consegue satisfazer as expectativas dos utentes em particular e dos cidadãos em geral. A dada altura, o governo fez o recenseamento biométrico em 2009-2010, para conhecer o número real dos servidores públicos, faixa etária, tipo de relacionamento jurídico de emprego, a distribuição por grupo de pessoal, carreira, idade, sexo e habilitação literária. Esse recenseamento deu retrato fiável do número de funcionários situado em 12 mil servidores de estado (recenseamento de 2010), isso graças ao PARAP, Programa de Apoio a Reforma da Administração pública, financiada pela União Européia. Dois anos depois, ou seja, em 2012 devido a convulsão social, o número subiu para 18.317 funcionários. Seis anos depois, em 2018 elevou-se para 24.614 servidores e em 2021 até 2022, subiu ainda para mais de 30 mil, o que obriga os salários a dispararem significativamente, porque o país bateu record ultrapassando o racio da UEMOA três vezes a mais. Hoje o espelho real da nossa administração pública, regista-se uma improdutividade, desleixo, perda de valores, o mérito e a competência são relegados a segundo plano, não se faz avaliação do desempenho, não há promoção e progressão na carreira, não se apura a responsabilidade para saber quem trabalha e quem não trabalha, enfim uma improdutividade, absentismo e nepotismo. Portanto, com este recenseamento iniciado esta segunda-feira, 28-03-2022, com a duração de seis semanas, o Ministério da Administração Pública deve fazer grande trabalho, tendo em conta estes pressupostos acima referenciados e também a conjuntura de demasiada politização que já se tornou normal, pois o ingresso na administração pública não obedece a critérios de concurso público, e os números ficam em constante oscilação o que dificulta a estabilização da massa salarial mensal, fato pela qual o governo consagra 70 por cento das receitas fiscais para o pagamento de salários. Se esta situação coisa não for invertida, o país corre o risco de não poder honrar um dos seus compromissos mais elementar que è o pagamento de salário.
Alias não è segredo para ninguém que a administração pública fundamenta-se pelo princípio da legalidade, por isso, o recenseamento è um ato nobre, mas è indispensável acompanhá-lo com o respeito escrupuloso pelas normas estabelecidas, sobretudo no ingresso das pessoas que deve ser pura e simplesmente através do concurso público, caso contrário podemos fazer tantos e quantos recenseamentos, a massa salarial continuará a disparar, a improdutividade, o desleixo, o absentismo falarão mais alto, e o estado vai ficar sufocado dentro de pouco tempo, pois não agüentará. Afinal de contas a administração pública è considerada espinha dorsal de toda ação governativa.
Jornalista, Antônio Braima Sissé
