O Governo da Guiné-Bissau comprometeu-se a consagrar 27,1% do seu orçamento à componente social, sendo, a Educação com 14% que corresponde mais de 29 bilhões de francos e a Saúde 10% correspondente a mais de 22 bilhões de francos, de acordo com o Orçamento Geral do Estado, OGE, 2022 aprovado no dia quarta-feira, (29.12.2021) na globalidade e final pelo parlamento.
Para além dos impactos sociais que esta verba vai induzir, os dois sectores particularmente, a educação e a saúde vão passa a consumir mais de metade da massa salarial correspondente a 53%, tendo a educação 42% e a Saúde 11%, cujo Orçamento Geral do Estado, OGE, 2022 prevê um gasto no valor de 246 bilhões de francos cfa e um défice de 72 bilhões de francos cfa.
Entre os principais investimentos previstos para 2022, são infra-estruturas rodoviárias, segundo as quais, o Governo já estabeleceu um acordo de financiamento com BADEA, cujas obras para
construção de segunda via da capital, Bissau deverão arrancar no primeiro trimestre do próximo ano.
Também, prevê o executivo, concluir o financiamento para a construção de algumas infra-estruturas no sector de saúde, nomeadamente do Hospital Nacional Simão Mendes, maior centro hospitalar da Guiné-Bissau, em perspectiva de o dotar de equipamentos modernos e, sofisticados.
Ainda, está prevista tornar a administração pública mais produtiva e, eficiente ao serviço do desenvolvimento econômico e social, permitindo-se a realização do contrato de provimento, evitando assim vínculos precários e ilegais suscetíveis de gerar reivindicações permanentes na Administração pública.
A fim de promover a execução diligente deste Orçamento Geral de Estado, o Governo concedeu áreas com função social, uma verba mais acrescida, destacando, o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural que irá beneficiar mais de 9 bilhões de francos que corresponde 4,6% e, o Ministério das Obras Públicas beneficiará mais de 24 bilhões correspondente a 11,5%.
Concernentes as despesas correntes, o governo prevê gastar cerca de 140 bilhões de francos, enquanto, os investimentos situam-se em mais de 71 bilhões de fcfa, parte remanescente, ou seja, mais de 34 bilhões de francos serão canalizados para o pagamento da dívida.
Em termos percentuais, as despesas correntes vão consumir 57% de todo o orçamento, e investimentos levam 29% e a amortização da dívida consome 14%.
Ora, a parte substancial dos investimentos previstos no OGE, 2022 na Guiné-Bissau vem do financiamento externo, ou seja empréstimos e, o governo contribuirá com 15 bilhões de francos, num montante total de 71 bilhões.
Este montante 71 mil milhões de francos consignados ao investimento no país deveu-se a limitada capacidade de cobrança de receitas internas e, a parte externa tem a ver com o limite de endividamento.
Sobre este último, ou seja, o pagamento da dívida externa, a missão de avaliação do Fundo Monetário Internacional, (FMI), que esteve recentemente no país, traçou um quadro bastante satisfatório, no que concerne, a gestão macroeconômica, tendo sublinhado, “uma boa gestão da dívida da Guiné-Bissau em médio prazo.”
Pois, segundo o (FMI), o governo liderado por Nuno Gomes Nabiam tem dotado boas medidas, evitando assim, a insustentabilidade e incumprimento da dívida da Guiné-Bissau, de igual modo, evitou as consequências imprevisíveis que a mesmo possa acarretar para o país.
Devido a pandemia de Covid-19, a semelhança de todos os oito países da UEMOA, a Guiné-Bissau não escapou os efeitos de COVID-19 que conduziu os países da União ao incumprimento do pacto da convergência que fixa no máximo 3% o défice orçamental.
Nesse sentido, a missão de avaliação do (FMI) aconselha ao governo da Guiné-Bissau para voltar a observar os critérios da UEMOA, que estabelece até 2025, período máximo para voltar a cumprir a norma de convergência de 3% do défice orçamental.
Recorde-se que, mesmo com a diminuição do fluxo comércio internacional, devido a pandemia de Covid-19, que levou uma perda interna de receitas de 28%, o governo liderado por Nuno Gomes Nabiam efectuou investimentos de vulto nos sectores sociais, nomeadamente, saúde e a Educação.
Na Educação, onde, só no pagamento das dívidas, o executivo gastou mais de 6 bilhões de francos, enquanto na área de Saúde, pela imposição da pandemia registou uma mobilização de recursos humanos para fazer face a crise sanitária.
Estes factos conduziram a Guiné-Bissau ao mercado financeiro, no qual contraiu os empréstimos, visando contrariar os efeitos de COVID-19, quase sentidos em todos os sectores.
A esta altura, a Guiné-Bissau já pagou antecipadamente mais 38.4 milhões de dólares, em relação a sua dívida externa, nomeadamente, ao pagamento de todo o serviço de dívida com BOAD para 2022, em mais de 13 bilhões de francos.
Esta verba foi disponibilizada pelo Fundo Monetário Internacional, (FMI) no âmbito dos “Direitos Especiais de Saque”.
Também, uma parte desta verba foi consignada para o pagamento de uma dívida regional ao Banco Mundial, em mais de 700 milhões de francos, sendo o remanescente será canalizado para a produção de oxigênio no país já no próximo ano, 2022.
Redação – RDN
